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Toni Frank Britto Santos
Salvador (BA)
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Sobre mim
advogado
Advogado graduado pela Universidade Católica do Salvador, onde atualmente cursa a pós-graduação latu senso em Direito e Processo do Trabalho. Atua nas áreas Cíveis, Previdenciário, Consumidor, Trabalhista, Família e Criminal.
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Direito do Consumidor
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Direito Civil
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-76.2002.5.09.0012 XXXXX-76.2002.5.09.0012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-73.2010.5.12.0000 XXXXX-73.2010.5.12.0000
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Correio do Estado
Política ·
há 16 anos
Turma Cível anula escritura de imóvel vendido ilegalmente
Os desembargadores da 3ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deram provimento aos recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de...
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